A Comissão Europeia considera, de forma preliminar, que o algoritmo de recomendações do TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), ao promover ciclos de visualização potencialmente prejudiciais para a saúde mental dos utilizadores. A conclusão, anunciada a 6 de novembro, poderá obrigar a plataforma a alterar profundamente o funcionamento do seu feed personalizado.
O problema está relacionado com o chamado rabbit hole effect, fenómeno em que os utilizadores recebem sucessivamente conteúdos semelhantes, ficando expostos durante longos períodos a determinados temas.
Se as conclusões forem confirmadas no final do processo, a ByteDance, proprietária do TikTok, poderá enfrentar uma multa até 6% do seu volume de negócios anual mundial.
Algoritmo poderá reforçar conteúdos prejudiciais
A investigação europeia concentrou-se no funcionamento do feed «Para Ti», responsável por apresentar vídeos personalizados com base nas interações dos utilizadores.
Quando alguém demonstra interesse por determinado assunto, através de visualizações, gostos ou outras ações, o algoritmo tende a recomendar conteúdos semelhantes.
Segundo a Comissão Europeia, este mecanismo pode tornar-se problemático quando envolve temas relacionados com tristeza, isolamento, perturbações alimentares ou imagem corporal.
A exposição repetida a este tipo de conteúdos poderá contribuir para agravar dificuldades de saúde mental, especialmente entre adolescentes e adultos vulneráveis.
A preocupação não está necessariamente relacionada com a ilegalidade dos vídeos apresentados, mas com o efeito acumulado das recomendações.
Os reguladores consideram que o TikTok não avaliou adequadamente estes riscos nem implementou medidas suficientemente eficazes para os reduzir.
Bruxelas quer alterações ao funcionamento do feed
As autoridades europeias defendem que o TikTok deverá modificar alguns dos mecanismos utilizados para determinar as recomendações.
Entre as possibilidades apresentadas encontra-se a redução da importância do tempo de visualização e do número de reproduções como indicadores utilizados pelo algoritmo.
A Comissão também pretende reforçar a influência das escolhas explícitas dos utilizadores, permitindo-lhes controlar melhor os temas apresentados no feed.
Outra proposta passa por tornar mais permanente a opção de atualizar as recomendações, evitando que o sistema regresse rapidamente aos mesmos padrões de conteúdos.
A intenção é impedir que a plataforma mantenha os utilizadores presos a sequências repetitivas de vídeos potencialmente prejudiciais.
Estas propostas surgem depois de, em fevereiro de 2026, Bruxelas ter identificado problemas relacionados com o design viciante do TikTok, incluindo o scroll infinito, a reprodução automática e as notificações.
A investigação insere-se no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais, que estabelece obrigações adicionais para as grandes plataformas digitais.
TikTok rejeita conclusões das autoridades
A empresa contestou as conclusões apresentadas pela Comissão Europeia.
Segundo declarações divulgadas pelo Gizmodo, o TikTok considera que as autoridades estão a apresentar uma interpretação incorreta do funcionamento da plataforma e das medidas de proteção já implementadas.
A empresa defende que disponibiliza ferramentas para os utilizadores controlarem a experiência e que tem investido na proteção da comunidade.
O processo europeu, iniciado em 2024, já tinha levantado preocupações relacionadas com os sistemas de recomendação e a proteção de menores.
Na altura, a investigação ao TikTok procurava determinar se a plataforma cumpria as obrigações previstas na legislação europeia.
Multa de 6% ainda não foi aplicada
Apesar da gravidade das conclusões, importa salientar que estamos perante uma avaliação preliminar, e não uma decisão definitiva.
O TikTok mantém o direito de apresentar argumentos, consultar os elementos da investigação e contestar as conclusões dos reguladores.
Só depois desta fase poderá a Comissão Europeia adotar uma decisão final e, eventualmente, aplicar sanções.
As multas previstas pelo DSA podem atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa responsável.
Para os utilizadores portugueses, o processo poderá resultar em alterações à forma como os vídeos são recomendados, caso a plataforma seja obrigada a modificar o algoritmo utilizado na União Europeia.
O alcance dessas mudanças dependerá da decisão final das autoridades e das medidas que o TikTok venha a implementar.
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